Procedimento Comum Cível 0800796-34.2024.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800796-34.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES COSTA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES COSTA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:39

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS ALVES COSTA REU: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800796-34.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, FGTS ] Trata-se de ação de cobrança proposta por DOUGLAS ALVES COSTA em face do Município de Eliseu Martins. Determinou-se, por meio de ato ordinatório, que a parte autora apresentasse comprovante de endereço, instrumento de procuração, a fim de regularizar a sua representação processual e dar prosseguimento ao feito. Apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora, embora intimada, deixou de cumprir diligência indispensável para o regular prosseguimento do processo, qual seja, a apresentação de documentos necessários (comprovante de endereço e procuração). O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso IV, dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Na hipótese, a ausência de procuração impossibilita a adequada representação processual, configurando irregularidade insanável diante da inércia da parte. Da mesma forma, a falta de apresentação do comprovante de endereço inviabiliza a correta comunicação dos atos processuais. Assim, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS ALVES COSTA REU: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800796-34.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, FGTS ] Trata-se de ação de cobrança proposta por DOUGLAS ALVES COSTA em face do Município de Eliseu Martins. Determinou-se, por meio de ato ordinatório, que a parte autora apresentasse comprovante de endereço, instrumento de procuração, a fim de regularizar a sua representação processual e dar prosseguimento ao feito. Apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora, embora intimada, deixou de cumprir diligência indispensável para o regular prosseguimento do processo, qual seja, a apresentação de documentos necessários (comprovante de endereço e procuração). O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso IV, dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Na hipótese, a ausência de procuração impossibilita a adequada representação processual, configurando irregularidade insanável diante da inércia da parte. Da mesma forma, a falta de apresentação do comprovante de endereço inviabiliza a correta comunicação dos atos processuais. Assim, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 15:15

Sentença

•10/09/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS ALVES COSTA REU: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800796-34.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, FGTS ] Trata-se de ação de cobrança proposta por DOUGLAS ALVES COSTA em face do Município de Eliseu Martins. Determinou-se, por meio de ato ordinatório, que a parte autora apresentasse comprovante de endereço, instrumento de procuração, a fim de regularizar a sua representação processual e dar prosseguimento ao feito. Apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora, embora intimada, deixou de cumprir diligência indispensável para o regular prosseguimento do processo, qual seja, a apresentação de documentos necessários (comprovante de endereço e procuração). O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso IV, dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Na hipótese, a ausência de procuração impossibilita a adequada representação processual, configurando irregularidade insanável diante da inércia da parte. Da mesma forma, a falta de apresentação do comprovante de endereço inviabiliza a correta comunicação dos atos processuais. Assim, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS ALVES COSTA REU: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800796-34.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, FGTS ] Trata-se de ação de cobrança proposta por DOUGLAS ALVES COSTA em face do Município de Eliseu Martins. Determinou-se, por meio de ato ordinatório, que a parte autora apresentasse comprovante de endereço, instrumento de procuração, a fim de regularizar a sua representação processual e dar prosseguimento ao feito. Apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora, embora intimada, deixou de cumprir diligência indispensável para o regular prosseguimento do processo, qual seja, a apresentação de documentos necessários (comprovante de endereço e procuração). O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso IV, dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Na hipótese, a ausência de procuração impossibilita a adequada representação processual, configurando irregularidade insanável diante da inércia da parte. Da mesma forma, a falta de apresentação do comprovante de endereço inviabiliza a correta comunicação dos atos processuais. Assim, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES COSTA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES COSTA em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Sentença em 12/09/2025.

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