Execução de Título Extrajudicial 0800285-63.2025.8.18.0112 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800285-63.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO LUCAS BRUNETTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIKE TERESINA EXECUTADO: LUCIANO LUCAS BRUNETTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800285-63.2025.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO LIKE TERESINA em desfavor de LUCIANO LUCAS BRUNETTA, partes devidamente qualificadas. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo extrajudicial firmado, juntado aos autos em id. 81982353. É o que nos compete em brevíssimo relatório, ainda que dispensável, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, não há óbice para sua homologação. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não me parece salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Portanto, celebrada a avença entre as partes e tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabe ao juiz homologá-la para que surta seus regulares efeitos de direito. DISPOSIÇÃO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes constante em id. 81982353 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55, da Lei n. 9.099/95). Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, conforme disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 10 de setembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:37

Homologada a Transação

10/09/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 15:37

Sentença

•10/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIKE TERESINA EXECUTADO: LUCIANO LUCAS BRUNETTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800285-63.2025.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO LIKE TERESINA em desfavor de LUCIANO LUCAS BRUNETTA, partes devidamente qualificadas. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo extrajudicial firmado, juntado aos autos em id. 81982353. É o que nos compete em brevíssimo relatório, ainda que dispensável, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, não há óbice para sua homologação. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não me parece salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Portanto, celebrada a avença entre as partes e tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabe ao juiz homologá-la para que surta seus regulares efeitos de direito. DISPOSIÇÃO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes constante em id. 81982353 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55, da Lei n. 9.099/95). Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, conforme disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 10 de setembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

11/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO LUCAS BRUNETTA em 26/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

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