Procedimento Comum Cível 0800926-93.2024.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800926-93.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:30

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:38

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DILZA PEREIRA MOTA REU: MUNICIPIO DE URUCUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800926-93.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Salário-Família] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DILZA PEREIRA MOTA, contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos. Afirma o embargante que a sentença prolatada nos presentes autos é contraditória. Intimado, o embargado se manifestou informando que não há nenhuma contradição na sentença prolatada e requereu a manutenção do julgado. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º). O princípio da congruência requer que o julgamento se faça nos limites da lide apresentada, mediante interpretação lógica e sistemática dos fatos, fundamentos e provas que integram as razões de decidir do Juízo. No caso em análise não há qualquer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. Claro está que, a sentença proferida por este Juízo fundamentou o direito das partes, não havendo que se falar em qualquer omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida. O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância. Diante disso, ausente qualquer omissão, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO em todos os seus termos a sentença vergastada. Aguarde-se o prazo para recurso, certificando-se, em seguida. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta e, após, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DILZA PEREIRA MOTA REU: MUNICIPIO DE URUCUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800926-93.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Salário-Família] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DILZA PEREIRA MOTA, contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos. Afirma o embargante que a sentença prolatada nos presentes autos é contraditória. Intimado, o embargado se manifestou informando que não há nenhuma contradição na sentença prolatada e requereu a manutenção do julgado. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º). O princípio da congruência requer que o julgamento se faça nos limites da lide apresentada, mediante interpretação lógica e sistemática dos fatos, fundamentos e provas que integram as razões de decidir do Juízo. No caso em análise não há qualquer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. Claro está que, a sentença proferida por este Juízo fundamentou o direito das partes, não havendo que se falar em qualquer omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida. O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância. Diante disso, ausente qualquer omissão, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO em todos os seus termos a sentença vergastada. Aguarde-se o prazo para recurso, certificando-se, em seguida. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta e, após, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:21

Sentença

•10/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DILZA PEREIRA MOTA REU: MUNICIPIO DE URUCUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800926-93.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Salário-Família] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DILZA PEREIRA MOTA, contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos. Afirma o embargante que a sentença prolatada nos presentes autos é contraditória. Intimado, o embargado se manifestou informando que não há nenhuma contradição na sentença prolatada e requereu a manutenção do julgado. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º). O princípio da congruência requer que o julgamento se faça nos limites da lide apresentada, mediante interpretação lógica e sistemática dos fatos, fundamentos e provas que integram as razões de decidir do Juízo. No caso em análise não há qualquer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. Claro está que, a sentença proferida por este Juízo fundamentou o direito das partes, não havendo que se falar em qualquer omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida. O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância. Diante disso, ausente qualquer omissão, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO em todos os seus termos a sentença vergastada. Aguarde-se o prazo para recurso, certificando-se, em seguida. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta e, após, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

11/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 24/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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