Execução de Título Extrajudicial 0801077-23.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801077-23.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINAS DO RIO POTY EXECUTADO: ALCIOMAR JOSE DE SALES SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 82362116, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801077-23.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

11/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

10/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:02

Homologada a Transação

10/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/09/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/06/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 16:05

Sentença

•10/09/2025, 16:02

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio

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