Procedimento Comum Cível 0800850-45.2023.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.913,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

ANA VALERIA DE JESUS BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO NETO SILVA

OAB/PI 10970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA VALERIA DE JESUS BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:30

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:45

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:30

Sentença

•12/02/2026, 13:30

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:30

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:45

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA VALERIA DE JESUS BRITOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800850-45.2023.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por ANA VALÉRIA DE JESUS BRITO em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ. Verifica-se nos autos a juntada de documentos referentes à origem dos vínculos dos professores. Dessa forma, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da juntada dos documentos de ID 65088823, querendo, no prazo legal. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 10 de setembro de 2025. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE JESUS BRITO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de contestação

03/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 12:02

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2023, 12:02

Conclusos para decisão

07/09/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 10:53

Despacho

•10/09/2025, 16:31

Despacho

•10/09/2025, 16:31

Despacho

•01/08/2024, 08:39

Despacho

•01/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:16

Decisão

•09/12/2023, 12:02