Execução de Título Extrajudicial 0027436-60.2017.8.18.0001 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0027436-60.2017.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:35

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO AMBAR REU: MARIA FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0027436-60.2017.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO AMBAR em face de MARIA FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO. Após tentativas pretéritas, foi expedido mandado para penhora e avaliação do imóvel vinculado ao débito condominial, com determinação expressa de intimação do executado e de seu cônjuge, de averbação da penhora pelo exequente (CPC, art. 659, §4º) e de que a alienação se realizasse preferencialmente por iniciativa particular, nos termos do art. 52, VII, da Lei 9.099/95. Em 13/06/2025, o oficial de justiça certificou ter procedido à penhora e avaliação do bem, com citação/intimação pessoal da executada pelo teor do mandado, a qual exarou ciência. Consta, ainda, bloqueio judicial via SISBAJUD no valor de R$ 670,43, convertido em penhora e liberado por alvará em favor do exequente. Devidamente formalizada a constrição e atestada a avaliação, impõe-se franquear ao exequente — a quem compete promover a averbação e pode interessar a adjudicação ou a venda direta —, a oportunidade de se manifestar sobre o auto de penhora/avaliação, de atualizar a memória do débito com o abatimento do valor já levantado e de indicar interessados para a alienação particular, preservando-se o contraditório e a transparência dos atos executivos. Diante do exposto, INTIMO a parte exequente, pelo DJe, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o auto de penhora, avaliação e depósito, podendo, se entender pertinente, requerer adjudicação do bem, apresentar impugnação à avaliação, propor substituição de garantia ou, ainda, indicar interessados para alienação por iniciativa particular. Deverá, no mesmo prazo, comprovar a averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis competente (CPC, art. 659, §4º) e juntar planilha atualizada do débito, com memória discriminada de cálculo, abatendo-se o valor de R$ 670,43 já levantado por alvará, com indicação do saldo remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:50

Outras Decisões

10/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:50

Decisão

•10/09/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO AMBAR REU: MARIA FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0027436-60.2017.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO AMBAR em face de MARIA FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO. Após tentativas pretéritas, foi expedido mandado para penhora e avaliação do imóvel vinculado ao débito condominial, com determinação expressa de intimação do executado e de seu cônjuge, de averbação da penhora pelo exequente (CPC, art. 659, §4º) e de que a alienação se realizasse preferencialmente por iniciativa particular, nos termos do art. 52, VII, da Lei 9.099/95. Em 13/06/2025, o oficial de justiça certificou ter procedido à penhora e avaliação do bem, com citação/intimação pessoal da executada pelo teor do mandado, a qual exarou ciência. Consta, ainda, bloqueio judicial via SISBAJUD no valor de R$ 670,43, convertido em penhora e liberado por alvará em favor do exequente. Devidamente formalizada a constrição e atestada a avaliação, impõe-se franquear ao exequente — a quem compete promover a averbação e pode interessar a adjudicação ou a venda direta —, a oportunidade de se manifestar sobre o auto de penhora/avaliação, de atualizar a memória do débito com o abatimento do valor já levantado e de indicar interessados para a alienação particular, preservando-se o contraditório e a transparência dos atos executivos. Diante do exposto, INTIMO a parte exequente, pelo DJe, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o auto de penhora, avaliação e depósito, podendo, se entender pertinente, requerer adjudicação do bem, apresentar impugnação à avaliação, propor substituição de garantia ou, ainda, indicar interessados para alienação por iniciativa particular. Deverá, no mesmo prazo, comprovar a averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis competente (CPC, art. 659, §4º) e juntar planilha atualizada do débito, com memória discriminada de cálculo, abatendo-se o valor de R$ 670,43 já levantado por alvará, com indicação do saldo remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

11/09/2025, 00:00