Execução de Título Extrajudicial 0000350-68.2012.8.18.0073 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000350-68.2012.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUSA e outros (4) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000350-68.2012.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Sucessão] Trata-se de execução de título extrajudicial na qual se noticiou o falecimento do executado FRANCISCO DE SOUSA. A exequente anexou a certidão de óbito do executado, requerendo a substituição processual pelo Espólio ou sucessores do falecido, indicando ALEXANDRINA RIBEIRO DE SOUSA, esposa do de cujus, como herdeira e fornecendo o respectivo endereço. DECIDO. A morte de uma das partes processuais impõe a regularização do polo passivo da demanda, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. A responsabilidade patrimonial pelas dívidas do falecido transmite-se ao seu espólio ou, na sua ausência, diretamente aos seus sucessores, limitada às forças da herança, conforme preceituam o art. 1.797 do Código Civil e a jurisprudência pátria. Considerando a informação do óbito e a indicação expressa de ALEXANDRINA RIBEIRO DE SOUSA como cônjuge e presumível sucessora na administração da herança até o compromisso de inventariante, afigura-se imperiosa a sua citação para que, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se acerca de sua condição e do prosseguimento da execução. Ante o exposto, determino a CITAÇÃO de ALEXANDRINA RIBEIRO DE SOUSA, cônjuge supérstite do executado falecido FRANCISCO DE SOUSA, no endereço: Fazenda Santo Antônio, Povoado de Fechadão, s/n – Zona Rural da cidade de São Raimundo Nonato – PI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação do espólio ou, se for o caso, apresente quem de direito deva suceder o de cujus no polo passivo da execução, sob pena de, não o fazendo, a execução prosseguir em seu nome, nos limites de sua responsabilidade sucessória e da herança recebida. EXPEÇA-SE o respectivo mandado. São Raimundo Nonato - PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:53

Determinada diligência

10/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:53

Decisão

•10/09/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUSA e outros (4) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000350-68.2012.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Sucessão] Trata-se de execução de título extrajudicial na qual se noticiou o falecimento do executado FRANCISCO DE SOUSA. A exequente anexou a certidão de óbito do executado, requerendo a substituição processual pelo Espólio ou sucessores do falecido, indicando ALEXANDRINA RIBEIRO DE SOUSA, esposa do de cujus, como herdeira e fornecendo o respectivo endereço. DECIDO. A morte de uma das partes processuais impõe a regularização do polo passivo da demanda, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. A responsabilidade patrimonial pelas dívidas do falecido transmite-se ao seu espólio ou, na sua ausência, diretamente aos seus sucessores, limitada às forças da herança, conforme preceituam o art. 1.797 do Código Civil e a jurisprudência pátria. Considerando a informação do óbito e a indicação expressa de ALEXANDRINA RIBEIRO DE SOUSA como cônjuge e presumível sucessora na administração da herança até o compromisso de inventariante, afigura-se imperiosa a sua citação para que, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se acerca de sua condição e do prosseguimento da execução. Ante o exposto, determino a CITAÇÃO de ALEXANDRINA RIBEIRO DE SOUSA, cônjuge supérstite do executado falecido FRANCISCO DE SOUSA, no endereço: Fazenda Santo Antônio, Povoado de Fechadão, s/n – Zona Rural da cidade de São Raimundo Nonato – PI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação do espólio ou, se for o caso, apresente quem de direito deva suceder o de cujus no polo passivo da execução, sob pena de, não o fazendo, a execução prosseguir em seu nome, nos limites de sua responsabilidade sucessória e da herança recebida. EXPEÇA-SE o respectivo mandado. São Raimundo Nonato - PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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