Procedimento Conciliatório 0801004-17.2021.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Conciliatório 0801004-17.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TENORIO ROQUE DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA CLEMENTINA DIAS LEITE e outros (11) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801004-17.2021.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por TENORIO ROQUE DOS SANTOS em face de MARIA CLEMENTINA DIAS LEITE e outros, já qualificados nos autos. Aduz o autor em síntese que celebrou negócio jurídico de promessa de compra e venda de imóvel, com quitação do preço e recusa injustificada dos réus em outorgar a escritura definitiva. Inicialmente, determino à Secretaria que promova a correção da classe processual para Procedimento Comum Cível, mantendo-se o assunto Adjudicação Compulsória e que certifique se houve ou não citação válida de cada um requeridos e o decurso do prazo de contestação ou a sua apresentação. Ato contínuo, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito a decisão juntada de ID 70539434, por erro material, por versar sobre matéria alheia (empréstimo consignado) aos presentes autos de adjudicação compulsória; desentranhe-se. Diante do óbito de Regina Maria Dias Leite Azevedo, intime-se o(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias informar a existência de inventário e qualificar o(a) inventariante, requerendo a substituição processual pelo espólio, caso haja, ou por seus herdeiros ou sucessores, com a devida citação. Conforme Súmula 239/STJ, o registro do compromisso não é condição para a adjudicação compulsória, exige-se, todavia, prova robusta do negócio, da quitação e da recusa. Desse modo, determino a parte autora que faça prova da quitação integral do preço, da recusa injustificada dos réus em lavrar a escritura, da Individualização do imóvel (planta/memorial descritivo) e sua correspondência registral (matrícula/registro) ou da ausência deste (certidão negativa) e da legitimidade passivados requeridos, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos para decisão. MARCOS PARENTE-PI, 10 de setembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(135)