Procedimento Comum Cível 0800136-69.2019.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800136-69.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 24/10/2025

31/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA PROFILIO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGENOR DA SILVA PROFILIO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800136-69.2019.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por AGNOR DA SILVA PROFILIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. A parte promovente pugnou pela desistência da demanda (ID. 56815513). A parte promovida não se opôs ao pedido (ID 68427735). É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da presente ação, a qual, em harmonia com o disposto no art. 485, § 4º do CPC, foi aceita pela parte requerida. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada antes de oferecida a contestação, a sua homologação independerá da anuência do réu, interpretação que decorre contrario sensu da previsão do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, a parte autora desistiu de prosseguir com o processo depois de oferecida a contestação, oportunidade em que foi determinada a intimação do requerido para manifestação, tendo aquele se manifestado pela não oposição ao pedido e requerendo a extinção do feito, impondo-se ao Judiciário a sua homologação. Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas (art. 90 do CPC), contudo, fica-a cobrança suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:09

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 18:09

Sentença

•10/09/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGENOR DA SILVA PROFILIO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800136-69.2019.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por AGNOR DA SILVA PROFILIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. A parte promovente pugnou pela desistência da demanda (ID. 56815513). A parte promovida não se opôs ao pedido (ID 68427735). É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da presente ação, a qual, em harmonia com o disposto no art. 485, § 4º do CPC, foi aceita pela parte requerida. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada antes de oferecida a contestação, a sua homologação independerá da anuência do réu, interpretação que decorre contrario sensu da previsão do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, a parte autora desistiu de prosseguir com o processo depois de oferecida a contestação, oportunidade em que foi determinada a intimação do requerido para manifestação, tendo aquele se manifestado pela não oposição ao pedido e requerendo a extinção do feito, impondo-se ao Judiciário a sua homologação. Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas (art. 90 do CPC), contudo, fica-a cobrança suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA PROFILIO em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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