Procedimento Comum Cível 0801177-34.2021.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801177-34.2021.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 03/10/2025

15/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA ALVES CAITANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de Banco PAN em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES CAITANA REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801177-34.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA ALVES CAITANA em face de BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados. Certificado pela Corregedoria Geral da Justiça o falecimento da Autora em 17/09/2023 (ID 47356758), a decisão ID 56253799 determinou a intimação de seu espólio e a expedição de edital para eventuais herdeiros e sucessores se habilitarem nos autos. Intimação das advogadas da Requerente no ID 56483873. Edital de intimação publicado no ID 74500156. Não houve habilitação de herdeiros da Requerente falecida até o presente momento. É o breve relatório. Decido. É previsão contida no artigo art. 313, §2º, II, do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ocorre, conforme relatado, que a parte Autora veio a óbito, tendo o juízo determinado a intimação do seu espólio para promover a habilitação dos herdeiros, no entanto, o prazo transcorreu in albis, não tendo a ação como seguir em razão de ausência dos seus pressupostos processuais de seguimento. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 313, §2º, II e art. 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intime-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 9 de setembro de 2025. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:47

Juntada de documento comprobatório

23/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de MARIA ALVES CAITANA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:14

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 18:58

Sentença

•10/09/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES CAITANA REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801177-34.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA ALVES CAITANA em face de BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados. Certificado pela Corregedoria Geral da Justiça o falecimento da Autora em 17/09/2023 (ID 47356758), a decisão ID 56253799 determinou a intimação de seu espólio e a expedição de edital para eventuais herdeiros e sucessores se habilitarem nos autos. Intimação das advogadas da Requerente no ID 56483873. Edital de intimação publicado no ID 74500156. Não houve habilitação de herdeiros da Requerente falecida até o presente momento. É o breve relatório. Decido. É previsão contida no artigo art. 313, §2º, II, do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ocorre, conforme relatado, que a parte Autora veio a óbito, tendo o juízo determinado a intimação do seu espólio para promover a habilitação dos herdeiros, no entanto, o prazo transcorreu in albis, não tendo a ação como seguir em razão de ausência dos seus pressupostos processuais de seguimento. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 313, §2º, II e art. 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intime-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 9 de setembro de 2025. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(86)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de MARIA ALVES CAITANA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco PAN em 03/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de MARIA ALVES CAITANA em 22/01/2025 23:59.

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