Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801089-63.2023.8.18.0027 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801089-63.2023.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRA MARILIA FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801089-63.2023.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Intime-se a parte exequente, conforme decisão de ID nº 84073414, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a manifestação apresentada pelo Ente Executado, especialmente quanto ao valor indicado como devido, bem como acerca da observação relativa à progressão funcional delimitada no título executivo judicial. O referido é verdade e dou fé. CORRENTE, 10 de outubro de 2025. CAMILA AMORIM ROCHA NOGUEIRA JECC Corrente Sede

10/11/2025, 00:00

Documentos

Manifestação

•25/04/2026, 18:23

Decisão

•15/04/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LEANDRA MARILIA FERNANDES DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801089-63.2023.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pela parte exequente contra a Fazenda Pública, ora executada nos presentes autos. Dessa forma, remeto os autos à secretaria para evoluir a classe processual e realizar a triagem processual para verificar se o pedido preenche os requisitos elencados no artigo 534 do Código de Processo Civil. Sendo positiva, determino a intimação do ente público, via sistema, para que, querendo, ofereça impugnação à execução, no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá arguir as matérias indicadas nos incisos do artigo 535 do CPC. Posteriormente, caso o devedor alegue excesso de execução, deverá indicar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, do CPC). Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, faça-se a conclusão do processo para determinação do pagamento de pequeno valor ou solicitação de expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso (art. 535, § 3º, do CPC). Ademais, considerando a inércia do ente executado, em razão da sistemática estabelecida no artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil, deve-se recorrer à atipicidade dos meios executivos para realização da tutela específica dos deveres de fazer e não fazer e de entrega de coisa. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte autora, por conseguinte, determino a intimação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram ou demonstrem nos autos o efetivo cumprimento das obrigações concedidas na referida decisão exequenda. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem demonstração de tal, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente requerimento de cumprimento de sentença da obrigação de pagar, atendendo à disciplina do artigo 534, do Código de Processo Civil; ou, na segunda hipótese, para que requeira o que entender pertinente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Corrente (PI), 03 de abril de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

10/10/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

23/06/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)