Procedimento Comum Cível 0800221-85.2024.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800221-85.2024.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 18:57

Conclusos para despacho

10/01/2026, 18:57

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS REU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800221-85.2024.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO cc PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, em face de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Compulsando os autos, verifico que o requerido BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A, em sede de contestação sob ID nº 58389307, alegou ilegitimidade passiva, informando que o sujeito passivo da presente relação é o PICPAY BANK, conforme se demonstra no Extrato de Empréstimo Consignado juntado pela parte autora no id. 53928870 e na qualificação trazida na petição inicial. Dessa forma, nos termos do art. 338 do CPC e seguintes, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, corrigindo o polo passivo da demanda, com a substituição do BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A pelo PICPAY BANK. Por fim, condeno o autor nos termos do art. 338, Parágrafo Único do CPC, no importe de 3% do valor da causa, entretanto, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica suspensa a sua exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, §1º, I, do CPC/15. Após, a intimação do autor retifique-se a presente autuação. Expedientes necessários. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:49

Outras Decisões

17/06/2025, 08:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:26

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:14

Decisão

•17/06/2025, 08:49

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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