Cumprimento de sentença 0801383-54.2020.8.18.0049 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801383-54.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: IRISMAR MENDES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO O BANCO BRADESCO S.A opôs Impugnação à Penhora em face de constrição judicial requerida por Irismar Mendes da Silva, ambos devidamente qualificados na inicial. Narra o executado que houve nulidade da intimação para pagamento e de todos os atos posteriores, ocasionando cerceamento do direito de defesa e ofensa ao princípio do contraditório. A parte exequente posteriormente requereu a expedição de alvarás. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1- DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO De acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produção de outras provas. É o caso dos autos. A matéria envolvida pela lide diz respeito unicamente à questão de ordem pública que pode ser facilmente percebida pelo juízo. De início, a parte executada afirma que não foi regularmente intimada para promover eventual impugnação ao cumprimento de sentença ou ter procedido com o cumprimento voluntário de pagar. Com efeito, tal alegação cai por terra, tanto se observarmos a aba expedientes que confirma ciência do executado, além da certidão judicial que também confirmou a intimação supra (id. 64065704). Dessa feita, rejeito o fundamento apresentado e nego o efeito suspensivo pleiteado. 3. DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 920, II do CPC, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, prosseguindo-se a ação de execução. Assim, mantenho o acréscimo de 10% do valor a título de honorários, por ausência de manifestação do banco executado, conforme os valores declinados pela parte exequente. Ademais, em nome da celeridade processual expeça-se alvarás conforme requerido pela advogada da parte exequente (id. 77723605). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801383-54.2020.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se o banco executado para que proceda com o pagamento das custas finais no prazo de até 15 dias, sob pena de envio dos autos ao FERMOJUPI com inscrição em divida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRISMAR MENDES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(99)