Procedimento Comum Cível 0800846-88.2021.8.18.0060 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800846-88.2021.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:02

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:49

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800846-88.2021.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO-AUXÍLIO DOENÇA/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. No presente processo foi prolatada sentença de total improcedência dos pleitos autorais, tendo em vista que o autor deixou de comparecer à perícia, sem qualquer justificativa, não comprovando, assim, a incapacidade alegada. Após o trânsito em julgado, o INSS requereu a restituição dos valores pagos a título de honorários periciais, nos termos do Tema 1.044 do STJ. Ocorre que nenhum valor foi efetivamente pago ao perito, uma vez que a perícia não foi realizada por ausência de comparecimento do autor. Assim, considerando que o pagamento dos honorários periciais somente ocorre com a efetiva realização da perícia, não há que se falar em restituição. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado na petição de ID 64871590 e determino o arquivamento do processo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 10 de setembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800846-88.2021.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO-AUXÍLIO DOENÇA/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. No presente processo foi prolatada sentença de total improcedência dos pleitos autorais, tendo em vista que o autor deixou de comparecer à perícia, sem qualquer justificativa, não comprovando, assim, a incapacidade alegada. Após o trânsito em julgado, o INSS requereu a restituição dos valores pagos a título de honorários periciais, nos termos do Tema 1.044 do STJ. Ocorre que nenhum valor foi efetivamente pago ao perito, uma vez que a perícia não foi realizada por ausência de comparecimento do autor. Assim, considerando que o pagamento dos honorários periciais somente ocorre com a efetiva realização da perícia, não há que se falar em restituição. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado na petição de ID 64871590 e determino o arquivamento do processo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 10 de setembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 02:18

Determinada diligência

11/09/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:31

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 02:18

Decisão

•11/09/2025, 02:18

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

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