Procedimento Comum Cível 0801304-12.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801304-12.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENATO RODRIGUES DANTAS REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801304-12.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerente. Compulsando os autos, verifico que o pleito autoral trata de demanda afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo nº 1.264 (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.264 – Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema. Após a publicação da decisão final no julgamento do Tema 1.264, tornem os autos conclusos para apreciação da matéria à luz da tese firmada. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado eletronicamente. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENATO RODRIGUES DANTAS REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801304-12.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerente. Compulsando os autos, verifico que o pleito autoral trata de demanda afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo nº 1.264 (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.264 – Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema. Após a publicação da decisão final no julgamento do Tema 1.264, tornem os autos conclusos para apreciação da matéria à luz da tese firmada. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado eletronicamente. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

11/09/2025, 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO RODRIGUES DANTAS - CPF: 361.509.768-82 (AUTOR).

11/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 07:35

Decisão

•11/09/2025, 07:35

—

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 03/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO RODRIGUES DANTAS - CPF: 361.509.768-82 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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