Procedimento Comum Cível 0800913-57.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800913-57.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PERES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PERES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:51

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PERES REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800913-57.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Recebo a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a gratuidade da justiça devido ter sido anexado no processo declaração de hipossuficiência econômica e declaração de isenção de imposto de renda pessoa física. Indo adiante, considerando as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 335 do CPC. Findo o prazo do art. 335, CPC, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 15 dias, para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, todos do novo CPC. Publica-se, Registra-se, Intima-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

12/09/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PERES - CPF: 017.911.143-42 (AUTOR).

11/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:36

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 07:36

Decisão

•11/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PERES REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800913-57.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Recebo a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a gratuidade da justiça devido ter sido anexado no processo declaração de hipossuficiência econômica e declaração de isenção de imposto de renda pessoa física. Indo adiante, considerando as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 335 do CPC. Findo o prazo do art. 335, CPC, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 15 dias, para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, todos do novo CPC. Publica-se, Registra-se, Intima-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

12/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PERES em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PERES em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PERES - CPF: 017.911.143-42 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)