Execução Fiscal 0003862-83.2015.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.505,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

J D A CARNEIRO

Terceiro

JOSE DANIEL AGUIAR CARNEIRO

CPF

Reu

J D A CARNEIRO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 06:06

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2025, 06:06

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 06:06

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 07:20

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 09:37

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 06:06

Despacho

•25/11/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 06:06

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2025, 06:06

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 06:06

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:37

em cooperação judiciária

07/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOSE DANIEL AGUIAR CARNEIRO, J D A CARNEIRO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FINALIDADE: Intimar o executado para ciência da decisão de ID 79537994, manifestando-se no prazo de 15(quinze) dias. PARNAÍBA, 11 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003862-83.2015.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOSE DANIEL AGUIAR CARNEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de J D A CARNEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOSE DANIEL AGUIAR CARNEIRO, J D A CARNEIRO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FINALIDADE: Intimar o executado para ciência da decisão de ID 79537994, manifestando-se no prazo de 15(quinze) dias. PARNAÍBA, 11 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003862-83.2015.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:45

Deferido o pedido de

22/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:08

Deferido o pedido de

24/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:19

Expedição de Edital.

17/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:15

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:23

Distribuído por dependência

10/05/2024, 10:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/05/2019, 09:42

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2019, 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2019, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/04/2019, 12:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

25/03/2019, 16:08

[ThemisWeb] Arquivado Provisoramente

07/03/2019, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/03/2019, 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2018, 08:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/09/2017, 08:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria do Estado

08/05/2017, 11:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 09:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/11/2016, 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2016, 09:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

25/08/2016, 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/06/2016, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/11/2015, 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/11/2015, 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/10/2015, 10:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

22/10/2015, 08:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

22/10/2015, 08:02

Despacho

•25/11/2025, 07:20

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Decisão

•03/06/2025, 12:40

Decisão

•24/03/2025, 10:08

Despacho

•29/07/2024, 18:41

Despacho

•23/05/2024, 16:57