Procedimento Comum Cível 0800828-65.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800828-65.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de EVA VILMA PEREIRA LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800828-65.2024.8.18.0059. AUTORA: EVA VILMA PEREIRA LIMA PARTE REQUERIDA: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 10 de setembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070310320891300000056103561 PROCURAÇÃO - EVA VILMA PEREIRA LIMA assinada Procuração 24070310320984600000056103576 DOC EVA VILMA PEREIRA LIMA Documentos 24070310321059300000056103578 CONTRATO BARRAMARES - EVA VILMA PEREIRA LIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321118700000056103581 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - EVA VILMA PEREIRA LIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321189300000056103784 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - EVA VILMA PEREIRA LIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321277400000056103786 PRINTS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321340700000056103788 BO-2024_0000301835-4 Eva (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321401700000056103792 BO-2024_0000367929-6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321512100000056103794 Despacho Despacho 24071214143796500000056561386 Despacho Despacho 24071214143796500000056561386 Petição Petição (outras) 24080616052597900000057668052 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - EVA VILMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080616052628600000057668068 IR EVA VILMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080616052643100000057668069 Sistema Sistema 24102416201035100000061553005

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:14

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 09:40

Despacho

•11/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800828-65.2024.8.18.0059. AUTORA: EVA VILMA PEREIRA LIMA PARTE REQUERIDA: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 10 de setembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070310320891300000056103561 PROCURAÇÃO - EVA VILMA PEREIRA LIMA assinada Procuração 24070310320984600000056103576 DOC EVA VILMA PEREIRA LIMA Documentos 24070310321059300000056103578 CONTRATO BARRAMARES - EVA VILMA PEREIRA LIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321118700000056103581 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - EVA VILMA PEREIRA LIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321189300000056103784 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - EVA VILMA PEREIRA LIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321277400000056103786 PRINTS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321340700000056103788 BO-2024_0000301835-4 Eva (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321401700000056103792 BO-2024_0000367929-6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070310321512100000056103794 Despacho Despacho 24071214143796500000056561386 Despacho Despacho 24071214143796500000056561386 Petição Petição (outras) 24080616052597900000057668052 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - EVA VILMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080616052628600000057668068 IR EVA VILMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080616052643100000057668069 Sistema Sistema 24102416201035100000061553005

12/09/2025, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EVA VILMA PEREIRA LIMA em 06/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Despacho em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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