Inquérito Policial 0800164-55.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO PAULO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:07

Expedição de Sistema.

14/04/2026, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 23:45

Expedição de Sistema.

11/11/2025, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 08:45

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:07

Expedição de Sistema.

14/04/2026, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:33

Decisão

•08/09/2025, 23:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 23:45

Expedição de Sistema.

11/11/2025, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS e outros INVESTIGADO: JOAO PAULO GOMES DE SOUSA DECISÃO O Ministério Público manifestou intenção na celebração de Acordo de Não Persecução Penal (id 79004225), com base no art. 28-A do Código de Processo Penal. Certidão de antecedentes criminais atualizada do investigado nos autos (id 76301785). Aguarde-se 60 (sessenta) dias até a manifestação do Ministério Público, enquanto adota as providências quanto à formalização do ANPP. Caso venha aos autos o termo de ANPP devidamente assinado pelas partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800164-55.2024.8.18.0149 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Dano] designo audiência para fins de homologação, nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a formalização do acordo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 23:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:00

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

10/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

05/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 14:51

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/02/2025, 13:51

Declarada incompetência

25/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 18:15

Juntada de certidão

16/02/2025, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:26

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 18/03/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

13/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 14:44

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 19/02/2025 11:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

30/09/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 21:13

Conclusos para despacho

10/06/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 21:13

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/06/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 21:11

null

10/06/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

01/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:19

Extinto o processo por incompetência territorial

02/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 08:55

Despacho

•21/05/2025, 16:07

Despacho

•14/04/2025, 20:13

Despacho

•14/04/2025, 20:13

Decisão

•25/02/2025, 16:54

Despacho

•05/10/2024, 14:44

Despacho

•09/05/2024, 15:04

Sentença

•02/02/2024, 09:05