Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800791-29.2020.8.18.0075 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800791-29.2020.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSANIO CASTELEANO ALVES APELADO: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES Decisão Monocrático Cuidam os presentes autos de Apelação Cível interposta por JOSANIO CASTELEANO ALVES, em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, na ação de cumprimento de sentença ajuizada contra o MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES. Foram os autos distribuídos, por sorteio, à minha relatoria. No entanto, em obediência às regras regimentais, entendo que o feito deve ser redistribuído. Constata-se que o Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas é prevento para julgamento do feito, vez que Relator do AI nº 0756429-36.2021.8.18.0000, relacionado ao processo principal nº 0800791-29.2020.8.18.0075, onde foi interposto o presente recurso. Assim sendo, em obediência as regras regimentais (art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal), determino a redistribuição do feito ao Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Cumpra-se. Teresina, data do sistema. Des. Joaquim Dias de Santana Filho Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0800791-29.2020.8.18.0075 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reintegração ou Readmissão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Sucumbenciais ]

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 16:10

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 11:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 11:40

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 12/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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