Despejo 0804320-79.2025.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 10:11

Cancelada a Distribuição

17/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 13/12/2025

17/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de SORAYA TELES DUTRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SORAYA TELES DUTRA INTERESSADO: J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: ADRIANO PATRICIO OLIVEIRA PAIVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804320-79.2025.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] Trata-se de Ação de despejo c/c pedido de antecipação de tutela. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação(ID 856901168). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada nessa ação e feito o pedido de desistência da ação, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SORAYA TELES DUTRA INTERESSADO: J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: ADRIANO PATRICIO OLIVEIRA PAIVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804320-79.2025.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] Trata-se de Ação de despejo c/c pedido de antecipação de tutela. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação(ID 856901168). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada nessa ação e feito o pedido de desistência da ação, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/11/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:51

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SORAYA TELES DUTRA e outros REU: ADRIANO PATRICIO OLIVEIRA PAIVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804320-79.2025.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] Trata-se de Ação de despejo c/c pedido de antecipação de tutela. Intimada para juntar documentos para evidenciar os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, a parte autora não juntou documentos e reiterou o pedido de gratuidade ou alternativamente, o parcelamento das custas processuais. Assim, considerando que não restou comprovado os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Concedo o direito ao parcelamento das custas processuais em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas. Antes da emissão dos boletos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, emendar a inicial de forma a indicar o valor dos aluguéis até então devidos, retificar o valor da causa corresponde a 12 meses do valor do aluguel vigente no momento da propositura da ação e apresentar a notificação extrajudicial acompanhada de comprovante de envio ao réu, para o fim de apreciação do pedido liminar. Emendada a inicial, proceda a serventia com a emissão do boleto, com data de vencimento póstera e, em seguida, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos imediatamente à conclusão. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete cível

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:26

Determinada a emenda à inicial

01/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 11:56

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Cancelada a Distribuição

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/12/2025

Decorrido prazo de SORAYA TELES DUTRA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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