Execução de Título Extrajudicial 0801360-58.2025.8.18.0009 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA DI FIORI EXECUTADO: CARLOS LUCAS ALVES FREITAS SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme manifestação nos autos no ID 83464340, a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, que esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Determino ainda a exclusão de qualquer medida constritiva, penhoras, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, que tenha decorrido dele, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Mato Grosso, 210, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-710 PROCESSO Nº: 0801360-58.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA DI FIORI EXECUTADO: CARLOS LUCAS ALVES FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça, constante do ID n. 82496306. TERESINA, 11 de setembro de 2025. EUCLIDES BORGES DE ARAUJO NETO JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível Rua Mato Grosso, 210, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-710 PROCESSO Nº: 0801360-58.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:46

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:10

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

27/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DI FIORI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA DI FIORI EXECUTADO: CARLOS LUCAS ALVES FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça, constante do ID n. 82496306. TERESINA, 11 de setembro de 2025. EUCLIDES BORGES DE ARAUJO NETO JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível Rua Mato Grosso, 210, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-710 PROCESSO Nº: 0801360-58.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:13

Determinada a citação de CARLOS LUCAS ALVES FREITAS - CPF: 021.320.583-18 (EXECUTADO)

29/08/2025, 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL VILA DI FIORI - CNPJ: 54.392.775/0001-89 (EXEQUENTE).

29/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DI FIORI em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:49

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:48

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 16:13

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DI FIORI em 22/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

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