Apelação Cível 0802868-65.2021.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Valença do Piauí 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE

OAB/PI 1117·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO

OAB/PI 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:06

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:24

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 11:44

Juntada de petição (outras)

23/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:30

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:30

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:20

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:20

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: 182.053.993-87 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:06

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:24

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:20

26/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 11:44

Juntada de petição (outras)

23/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:30

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:30

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:20

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:20

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: 182.053.993-87 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:39

Expedição de intimação.

10/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:40

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:40

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

16/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16/07/2025, 09:39

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:25

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2025, 11:08

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:55

Conclusos para Conferência Inicial

03/07/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:20

Decisão

•06/08/2025, 09:38

Decisão

•07/07/2025, 11:08

Sentença

•15/04/2025, 16:00

Sentença

•01/04/2025, 19:44

Despacho

•09/10/2024, 09:31

Sentença

•03/06/2024, 14:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2024, 11:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2024, 11:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2024, 11:40

Despacho

•22/03/2024, 15:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2024, 11:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/08/2023, 06:30

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:20

Decisão

•06/08/2025, 09:38

Decisão

•07/07/2025, 11:08

Sentença

•15/04/2025, 16:00

Sentença

•01/04/2025, 19:44

Despacho

•09/10/2024, 09:31

Sentença

•03/06/2024, 14:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2024, 11:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2024, 11:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2024, 11:40

Despacho

•22/03/2024, 15:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2024, 11:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/08/2023, 06:30

Despacho

•13/07/2023, 11:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2022, 11:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2022, 11:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2022, 11:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2022, 11:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2022, 11:50

Decisão

•13/09/2022, 14:24

Documentos

•17/11/2021, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2021, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:40

Despacho

•17/09/2021, 11:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2021, 21:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2021, 21:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2021, 21:11