Execução de Título Extrajudicial 0801696-82.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801696-82.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 22:00

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:51

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO MIRANTE THERESINA EXECUTADO: EMANUELLITO DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801696-82.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência. Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução, protocolado em Id 82337171. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora de valores em conta bancária (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e/ou inscrição no SERAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:52

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/09/2025, 16:43

Juntada de informação

24/06/2025, 02:02

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 10:03

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 10:52

Sentença

•11/09/2025, 10:52

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de informação

Distribuído por sorteio