Execução de Título Extrajudicial 0800448-81.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800448-81.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:05

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: L F MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - ME SENTENÇA I-RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 82288052. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800448-81.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Arquive-se TERESINA-PI, datado eletronicamente. Dr. José Olindo Gil Barbosa Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:53

Extinto o processo por desistência

09/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:23

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:03

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 09:32

Despacho

•03/09/2025, 18:03

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 29/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

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