Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800910-30.2025.8.18.0102 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800910-30.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO MOTA EXECUTADO: Henrique de Sousa Moura DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800910-30.2025.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Alimentos] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito de prisão civil. Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade da justiça das custas e despesas processuais, uma vez que se considera verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, §3º), principalmente quando assistida pela Defensoria Pública. Cite-se o alimentante para, em 3 (três) dias para: a) pagar o valor referente as parcelas anteriores ao início da execução e as que se vencerem no seu curso; b) provar que já o fez; ou c) justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, não pagando, nem apresentando escusa legítima, ser-lhe decretada a prisão civil pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses e ser protestado o pronunciamento judicial. O valor indicado na inicial, R$ 1.035,74( mil e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) acrescido das parcelas que venceram durante a tramitação do processo deverão ser depositadas no banco Bradesco – NEXT Banco 237 Agência 3905, Conta – Corrente 338952-9, de titularidade de MARIA DO ROSÁRIO MOTA (mãe dos alimentandos. 1. Se o demandado realizar qualquer das condutas acima, intime-se a parte autora e o Ministério Público para, sucessivamente, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, concluam-se os autos. 2. Com o decurso do prazo assinalado para o executado sem manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento, e, em caso negativo, juntar demonstrativo atualizado do débito. Após, concluam-se os autos para decisão. Advirta-se, desde já, que caso verificada a conduta procrastinatória do executado, este juízo, se for o caso, dará ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material. Processe-se o feito em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

12/09/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(36)