Cumprimento de sentença 0803227-05.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.167,67

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI

CNPJ

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES

OAB/PI 12648·CPF·Representa: Autor

EMANUELE GOMES DA SILVA

OAB/PI 10995·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 12679·CPF·Representa: Autor

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 23177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Certidão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:36

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Certidão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:28

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:36

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:35

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:49

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 66675460), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado e decisões de de ID's 70924064 e 78208389, e determino a intimação da parte requerente para que apresente planilha de débito, excluindo taxas não abrangidas pelo acordo de ID 60950628, considerando tratar o feito de cumprimento de sentença que deve se ater aos valores acordados e homologados por sentença, no prazo de 10(dez) dias. Apresentada a planilha conforme determinado acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803227-05.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a requerida para efetuar voluntário pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:56

Outras Decisões

11/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:58

Outras Decisões

11/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 11:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2024, 11:11

Processo Desarquivado

12/11/2024, 11:02

Processo Reativado

12/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:12

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:03

Desentranhado o documento

06/11/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 30/08/2024

06/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/09/2024, 06:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 08:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/04/2024, 07:28

Desentranhado o documento

18/03/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:26

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

22/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de documentos

21/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:59

Expedição de .

29/07/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

13/07/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 07:29

Decisão

•11/09/2025, 12:56

Decisão

•11/09/2025, 12:56

Decisão

•08/07/2025, 13:44

Decisão

•11/03/2025, 10:22

Sentença

•30/08/2024, 12:40

Sentença

•30/08/2024, 12:40

Sentença

•16/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:38