Execução da Pena 0801361-41.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

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Central de Ajuda

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Terceiro

WANAEL DE SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Terceiro

WANAEL DE SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:02

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:49

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

11/03/2026, 11:49

Expedição de Informações.

19/01/2026, 11:49

Outras Decisões

14/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:40

Processo Desarquivado

13/01/2026, 11:39

Processo Reativado

13/01/2026, 11:39

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:02

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 11:57

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:57

Sentença

•11/03/2026, 11:57

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Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:49

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

11/03/2026, 11:49

Expedição de Informações.

19/01/2026, 11:49

Outras Decisões

14/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:40

Processo Desarquivado

13/01/2026, 11:39

Processo Reativado

13/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 21:35

Baixa Definitiva

17/12/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:45

Baixa Definitiva

17/12/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:50

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801361-41.2022.8.18.0076. EMBARGANTE: WANAEL DE SOUSA FERREIRA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/03/2024, 10:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:29

Expedição de Informações.

01/02/2024, 12:47

Expedição de Informações.

04/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:34

Expedição de Informações.

07/11/2023, 13:50

Desentranhado o documento

07/11/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:44

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

05/10/2023, 11:44

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 11:44

Juntada de informação

30/09/2023, 11:20

Expedição de Informações.

23/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:16

Expedição de Informações.

17/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:55

Juntada de informação

03/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:50

Concedida a Liberdade provisória de WANAEL DE SOUSA FERREIRA - CPF: 068.591.473-93 (REU).

01/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:23

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de RANYELLISON MIGUEL DE ARAÚJO GOMES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

14/10/2022, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

12/10/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 13:28

Juntada de informação

05/10/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:56

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 14:17

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 14:08

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

24/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:16

Recebida a denúncia contra WANAEL DE SOUSA FERREIRA - CPF: 068.591.473-93 (REU)

27/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:52

Juntada de mandado

19/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

19/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 03:35

Decisão

•14/01/2026, 13:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

Decisão

•27/11/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2025, 10:46

Decisão de Corte Superior

•27/11/2025, 10:46

Decisão de Corte Superior

•27/11/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2025, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 10:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2025, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 10:46

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/03/2026, 11:57

Sentença

•11/03/2026, 11:57

Decisão

•14/01/2026, 13:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

Decisão

•27/11/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2025, 10:46

Decisão de Corte Superior

•27/11/2025, 10:46

Decisão de Corte Superior

•27/11/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2025, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 10:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2025, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 10:46

Decisão

•08/03/2024, 08:47

SENTENÇA

•04/03/2024, 10:48

Sentença

•05/10/2023, 11:44

Decisão

•01/03/2023, 13:50

Decisão

•24/08/2022, 15:39

Decisão

•24/08/2022, 15:39

Decisão

•27/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:25

Decisão

•19/04/2022, 10:25