Procedimento Comum Cível 0800965-38.2020.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800965-38.2020.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA NILTA DE CARVALHO, VALDELICE SANTANA GOMES MOURA Nome: MARIA NILTA DE CARVALHO Endereço: RUA ISAIAS COELHO, 51, VÁRZEA, ISAÍAS COELHO - PI - CEP: 64570-000 Nome: VALDELICE SANTANA GOMES MOURA Endereço: RUA CINCINATO COELHO, 283, CENTRO, ISAÍAS COELHO - PI - CEP: 64570-000 REU: MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO Nome: MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO Endereço: Pça. Joaquim Coelho Ferreira, 140, ISAÍAS COELHO - PI, 64570-000 MANDADO O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO despacho abaixo DESPACHO-MANDADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800965-38.2020.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Autofalência] Trata-se de ação de restauração de autos proposta por MARIA NILTA DE CARVALHO e VALDELICE SANTANA GOMES MOURA em face do MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO/PI, visando à reconstituição dos autos do processo nº 24/1997, que tramitava no 1º Ofício da Comarca de Simplício Mendes/PI e que teria sido extraviado. Compulsando os autos, verifica-se que a audiência anteriormente designada não possui registro de mídia de gravação e tampouco consta comprovação de que o requerido foi devidamente intimado para o referido ato, uma vez que não houve devolução do Aviso de Recebimento – A.R., conforme ID 54933105. Assim, considerando a necessidade de instrução probatória para aferição da veracidade das alegações constantes na presente ação de restauração de autos, especialmente quanto à existência e tramitação do processo original, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2025 às 11h30, com o objetivo específico de oitiva das partes e testemunhas arroladas, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme orientações de acesso que seguem em anexo. O link de acesso será disponibilizado nos autos oportunamente, antes da realização da audiência. Em caso de dificuldades de acesso à plataforma digital, a parte ou testemunha poderá comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca antes do início da audiência, ou entrar em contato previamente com a unidade judiciária por meio do telefone institucional: (86) 98136-4154, para receber o link da audiência, possibilitando a participação por videoconferência. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para comparecimento ao ato, facultando-se o arrolamento de testemunhas no prazo legal, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC. Determino, ainda, que a Secretaria da Vara certifique nos autos a existência do processo originário a ser restaurado, com base nas informações já constantes nos autos. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20122308375761900000013149871 RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Maria Nilta de Carvalho e outros Petição 20122308375781400000013149872 Doc. Restauração de autos, procuração, doc. pessoais e com. de residência Documentos 20122308375792200000013149873 Doc. que comprovam a existência da ação Documentos 20122308375813600000013149874 Despacho Despacho 21012111005589800000013417824 Manifestação Manifestação 21070816175643400000017167330 EMENDAR A INICIAL- Maria Nilta Manifestação 21070816175655600000017167333 Despacho Despacho 22011821015807400000022086804 Citação Citação 22053012063877500000026268584 Sistema Sistema 22053012105917200000026269042 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22060111173723800000026367261 Citação Município Diligência 22060111173741400000026367265 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22060820103613700000026658926 Contestação-Isaias rest CONTESTAÇÃO 22060820103628600000026658927 kit pref 2021_merged DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060820103653700000026658929 portaria de assessoria Procuração 22060820103685900000026658930 Despacho Despacho 22110607161336700000031703551 Intimação Intimação 22110607161336700000031703551 Intimação Intimação 22110607161336700000031703551 Intimação Intimação 22110607161336700000031703551 Intimação Intimação 22110607161336700000031703551 Intimação Intimação 22110607161336700000031703551 REPLICA À CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22112918004746700000032675990 replica à constestação - maria nilta de carvalho MANIFESTAÇÃO 22112918004755400000032675992 Manifestação Manifestação 22120617375622700000032914935 provas que se pretendem produzir - maria nilta de carvalho Manifestação 22120617375652300000032914937 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS - SIMPLICIO MENDES PDF Intimação 23100915024742100000044603401 Despacho Despacho 23100915024799000000044603393 Manifestação Manifestação 23101110232155900000044984288 Intimação Intimação 24032710002126300000051657097 Intimação Intimação 24032710032600100000051657122 Certidão Certidão 24060509383386900000054757727 Ata da Audiência Ata da Audiência 24060513150971500000054756500 Sistema Sistema 24072210464434600000056928460 SIMPLÍCIO MENDES – PI, 04 de junho de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

12/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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