Execução de Título Extrajudicial 0802484-25.2025.8.18.0123 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802484-25.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:09

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802484-25.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): EDINA GOMES FERREIRA CAVALCANTI SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Conforme certificado pela CGJ/PI, verifica-se que no processo nº 0802484-25.2025.8.18.0123 houve a homologação de acordo que abrange todas as parcelas objeto da presente execução. Especificamente, além das parcelas vencidas, foi pactuada a quitação de todas as parcelas vincendas no curso do processo, que também são objeto da presente. Destaca-se, ainda, que conforme o entendimento consolidado do STJ, as condições da ação e os pressupostos processuais, tais como litispendência e coisa julgada, são matérias de ordem pública e podem ser reconhecidas em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V do CPC. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802484-25.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): EDINA GOMES FERREIRA CAVALCANTI SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Conforme certificado pela CGJ/PI, verifica-se que no processo nº 0802484-25.2025.8.18.0123 houve a homologação de acordo que abrange todas as parcelas objeto da presente execução. Especificamente, além das parcelas vencidas, foi pactuada a quitação de todas as parcelas vincendas no curso do processo, que também são objeto da presente. Destaca-se, ainda, que conforme o entendimento consolidado do STJ, as condições da ação e os pressupostos processuais, tais como litispendência e coisa julgada, são matérias de ordem pública e podem ser reconhecidas em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V do CPC. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:10

Sentença

•21/07/2025, 10:08

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE em 30/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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