Procedimento Comum Cível 0800339-55.2025.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800339-55.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 21:00

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:09

Determinada a emenda à inicial

18/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 23:22

Decorrido prazo de ADELAIDE MOTA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:51

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELAIDE MOTA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800339-55.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por ADELAIDE MOTA DA SILVA em face da instituição financeira BANCO BRADESCO S.A., qualificados na inicial. Analisando os autos, verifico, inicialmente, que a certidão de distribuição anterior (Id 75951035) informa a existência de processo, distribuído em data anterior com identidade de partes, o que atrai a necessidade de esclarecimento sobre possível litispendência. Ademais, a certidão de triagem (Id 76959090) apontou irregularidades que demandam saneamento. Compete ao juiz o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, evitando abusos de direito e buscando identificar a prática de litigância predatória. Nesse sentido, o STJ (Tema 1.198) firmou o entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, pode o juiz exigir a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação. Diante do exposto, e com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo, cumulativamente, as seguintes determinações: a) Manifestar-se sobre a certidão de ID 75951035, esclarecendo eventual litispendência; b) Apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada ou, alternativamente, recolher as custas processuais. O não cumprimento de todas as determinações acima implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Postergado a análise do pedido de gratuidade da justiça e da tramitação prioritária para momento posterior ao cumprimento da presente determinação. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:07

Determinada a emenda à inicial

11/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:33

Decisão

•18/03/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELAIDE MOTA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800339-55.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por ADELAIDE MOTA DA SILVA em face da instituição financeira BANCO BRADESCO S.A., qualificados na inicial. Analisando os autos, verifico, inicialmente, que a certidão de distribuição anterior (Id 75951035) informa a existência de processo, distribuído em data anterior com identidade de partes, o que atrai a necessidade de esclarecimento sobre possível litispendência. Ademais, a certidão de triagem (Id 76959090) apontou irregularidades que demandam saneamento. Compete ao juiz o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, evitando abusos de direito e buscando identificar a prática de litigância predatória. Nesse sentido, o STJ (Tema 1.198) firmou o entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, pode o juiz exigir a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação. Diante do exposto, e com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo, cumulativamente, as seguintes determinações: a) Manifestar-se sobre a certidão de ID 75951035, esclarecendo eventual litispendência; b) Apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada ou, alternativamente, recolher as custas processuais. O não cumprimento de todas as determinações acima implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Postergado a análise do pedido de gratuidade da justiça e da tramitação prioritária para momento posterior ao cumprimento da presente determinação. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

12/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ADELAIDE MOTA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Despacho em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

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