Procedimento Comum Cível 0803370-07.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803370-07.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIVIA MARIA DE SOUSA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803370-07.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos por VALDIVIA MARIA DE SOUSA em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC, em razão do não atendimento à determinação judicial de emenda da inicial. A embargante sustenta a existência de omissão na decisão, porquanto teria cumprido a determinação ao juntar extrato do INSS, que comprovaria os descontos discutidos nos autos. É o relatório. Os embargos de declaração destinam-se, nos termos do art. 1.022 do CPC, a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso concreto, não se verifica qualquer vício a ser corrigido. A decisão embargada foi clara ao consignar que a parte autora deveria juntar extratos bancários referentes ao período de dois meses anteriores e posteriores à contratação, justamente para viabilizar a aferição da efetiva disponibilização/depósito do valor contratado em sua conta. O documento trazido pela autora — extrato de pagamentos do INSS — não se confunde com os extratos bancários exigidos no despacho, pois não demonstra o crédito em conta do valor supostamente contratado. Trata-se de prova diversa, insuficiente para suprir a diligência determinada. Assim, inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas mera irresignação da parte com o conteúdo da decisão, o que não encontra guarida na via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por VALDIVIA MARIA DE SOUSA, mantendo-se incólume a sentença proferida. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIVIA MARIA DE SOUSA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803370-07.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos por VALDIVIA MARIA DE SOUSA em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC, em razão do não atendimento à determinação judicial de emenda da inicial. A embargante sustenta a existência de omissão na decisão, porquanto teria cumprido a determinação ao juntar extrato do INSS, que comprovaria os descontos discutidos nos autos. É o relatório. Os embargos de declaração destinam-se, nos termos do art. 1.022 do CPC, a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso concreto, não se verifica qualquer vício a ser corrigido. A decisão embargada foi clara ao consignar que a parte autora deveria juntar extratos bancários referentes ao período de dois meses anteriores e posteriores à contratação, justamente para viabilizar a aferição da efetiva disponibilização/depósito do valor contratado em sua conta. O documento trazido pela autora — extrato de pagamentos do INSS — não se confunde com os extratos bancários exigidos no despacho, pois não demonstra o crédito em conta do valor supostamente contratado. Trata-se de prova diversa, insuficiente para suprir a diligência determinada. Assim, inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas mera irresignação da parte com o conteúdo da decisão, o que não encontra guarida na via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por VALDIVIA MARIA DE SOUSA, mantendo-se incólume a sentença proferida. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:27

Embargos de declaração não acolhidos

11/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:24

Conclusos para decisão

23/06/2025, 06:24

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 14:26

Decisão

•11/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIVIA MARIA DE SOUSA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803370-07.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos por VALDIVIA MARIA DE SOUSA em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC, em razão do não atendimento à determinação judicial de emenda da inicial. A embargante sustenta a existência de omissão na decisão, porquanto teria cumprido a determinação ao juntar extrato do INSS, que comprovaria os descontos discutidos nos autos. É o relatório. Os embargos de declaração destinam-se, nos termos do art. 1.022 do CPC, a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso concreto, não se verifica qualquer vício a ser corrigido. A decisão embargada foi clara ao consignar que a parte autora deveria juntar extratos bancários referentes ao período de dois meses anteriores e posteriores à contratação, justamente para viabilizar a aferição da efetiva disponibilização/depósito do valor contratado em sua conta. O documento trazido pela autora — extrato de pagamentos do INSS — não se confunde com os extratos bancários exigidos no despacho, pois não demonstra o crédito em conta do valor supostamente contratado. Trata-se de prova diversa, insuficiente para suprir a diligência determinada. Assim, inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas mera irresignação da parte com o conteúdo da decisão, o que não encontra guarida na via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por VALDIVIA MARIA DE SOUSA, mantendo-se incólume a sentença proferida. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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