Procedimento Comum Cível 0826804-64.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.619,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE SA OLIVEIRA MOITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 9419·CPF·Representa: Autor

ARILTON LEMOS DE SOUSA

OAB/PI 19020·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

LEIA JULIANA SILVA FARIAS

OAB/PI 11234·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANGELA MARIA DE SA OLIVEIRA MOITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MARCELO JOSE MORAIS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 9419·CPF·Representa: Autor

ARILTON LEMOS DE SOUSA

OAB/PI 19020·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

LEIA JULIANA SILVA FARIAS

OAB/PI 11234·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:00

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SA OLIVEIRA MOITA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:52

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 23:19

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 07:38

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 07:38

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SA OLIVEIRA MOITA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:52

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 23:19

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:48

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELA MARIA DE SA OLIVEIRA MOITA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito as decisões de designação de perícia nos presentes autos, por reputar que a presente demanda baseia-se apenas em provas documentais e análise do direito invocado pelas partes. Na petição inicial, a parte autora fundamenta seu pleito na alegação de descontos indevidos efetivados em sua conta-corrente, porém não colacionou aos autos qualquer documentação hábil à comprovação dos supostos débitos, ou seja, os extratos bancários da conta. Assim, determino a intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos bancários do lapso temporal reclamado na inicial, para comprovação mínima do ato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC), sob as penas da lei. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826804-64.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:27

Determinada a emenda à inicial

11/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 20:32

Decorrido prazo de MARCELO JOSE MORAIS DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

03/06/2025, 20:30

Decorrido prazo de MARCELO JOSE MORAIS DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

03/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO JOSE MORAIS DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARCELO JOSE MORAIS DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:29

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:38

Nomeado perito

27/08/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:28

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.

10/05/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SA OLIVEIRA MOITA em 09/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.

03/06/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:27

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

20/04/2022, 09:26

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:56

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:24

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:59

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de contestação

06/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:07

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:59

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:31

Conclusos para despacho

19/11/2020, 07:35

Juntada de certidão

19/11/2020, 07:34

Juntada de certidão

19/11/2020, 07:33

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 15:26

Sentença

•16/04/2026, 23:19

Sentença

•16/04/2026, 23:19

Despacho

•06/11/2025, 10:50

Despacho

•06/11/2025, 10:50

MANIFESTAÇÃO

•08/10/2025, 18:38

Decisão

•11/09/2025, 14:26

Decisão

•11/09/2025, 14:26

Despacho

•13/11/2024, 11:00

Despacho

•13/11/2024, 11:00

Decisão

•27/08/2024, 23:27

Despacho

•27/08/2024, 23:27

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Despacho

•26/09/2023, 13:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 07:38

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 07:38

Sentença

•16/04/2026, 23:19

Sentença

•16/04/2026, 23:19

Despacho

•06/11/2025, 10:50

Despacho

•06/11/2025, 10:50

MANIFESTAÇÃO

•08/10/2025, 18:38

Decisão

•11/09/2025, 14:26

Decisão

•11/09/2025, 14:26

Despacho

•13/11/2024, 11:00

Despacho

•13/11/2024, 11:00

Decisão

•27/08/2024, 23:27

Despacho

•27/08/2024, 23:27

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Despacho

•26/09/2023, 13:12

Despacho

•25/10/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:59

Despacho

•09/08/2021, 07:07

Despacho

•19/11/2020, 10:31