Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 0852374-13.2024.8.18.0140 - TJPI

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 0852374-13.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de VIRGILIO JUSTINO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VIRGILIO JUSTINO DA SILVA INTERESSADO: KARLA LORENA ROSAS DELLA FLORA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852374-13.2024.8.18.0140 CLASSE: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, O inventário poderá ser realizado extrajudicialmente, desde que todos os herdeiros sejam concordes, ainda que o autor da herança tenha deixado testamento, e sendo obedecidos aos requisitos previstos no art. 12-B da Resolução 571/2024 do CNJ. (STJ - REsp: 1951456 RS 2021/0237299-3, Data de Julgamento: 23/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/08/2022). De igual forma, inventário também poderá ser realizado extrajudicialmente, ainda que haja interesse de incapaz, devendo o procedimento garantir a parte ideal de cada bem a que tiver direito, dependendo, ainda, de manifestação favorável do Ministério Público, devendo o tabelião de notas encaminhar o expediente ao respectivo representante (§3º do art. art. 12-A, da Resolução 571/2024 do CNJ). Assim, ante a inexistência de impedimento legal, nos termos do art. 12-B da Resolução 571/2024 do CNJ, DEFIRO o pedido formulado ao id. 79564264, de modo que AUTORIZO a realização do inventário de forma extrajudicial. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:19

Deferido o pedido de

11/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:33

Processo Desarquivado

23/07/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:18

Sentença

•27/02/2025, 10:18

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIRGILIO JUSTINO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

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