Cumprimento de sentença 0800221-83.2019.8.18.0073 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800221-83.2019.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: MARILDES BARROS DOS SANTOS FERREIRA Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM - PI13330-A, RANILETTI CARVALHO DE MACEDO - PI7539-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. TENTATIVA DE REEXAME DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO N.º 125 DO FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Piauí contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e negou provimento ao recurso inominado, mantendo a sentença em todos os seus termos. O embargante sustenta existência de omissão no acórdão quanto à análise de violações à Constituição Federal, súmula vinculante do STF e legislação federal, buscando, com isso, efeito infringente e prequestionamento da matéria. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão capaz de justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, notadamente para fins de prequestionamento. 3. A função dos embargos de declaração é restrita ao esclarecimento de obscuridade, à eliminação de contradição, ao suprimento de omissão ou à correção de erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, não servindo como meio de rediscussão do mérito. 4. O voto reconhece que não houve omissão no acórdão, pois a argumentação apresentada pelo embargante revela mero inconformismo com a decisão, e não a existência de vício sanável por embargos. 5. Os embargos de declaração não se prestam ao prequestionamento de matéria para fins de interposição de recurso extraordinário, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais, conforme Enunciado nº 125 do FONAJE. 6. No microssistema dos Juizados Especiais, prevalece o princípio da simplicidade, que autoriza fundamentação sucinta, sendo incabível o uso dos embargos com finalidade exclusiva de prequestionamento. 7. Embargos conhecidos e não acolhidos. RELATÓRIO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESTADO DO PIAUÍ em face de acórdão exarado pela Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e negou provimento ao Recurso Inominado mantendo a sentença em todos seus termos. De forma sumária, o embargante alega que: Os presentes embargos têm propósito infringente e de prequestionamento; e omissão no acórdão, eis que omisso em relação as violações perpetradas a dispositivos da Constituição Federal, Súmula Vinculante do STF e da legislação federal. Sem contrarrazões nos autos. É o relatório. VOTO Analisados os pressupostos de admissibilidade estipulados pelo art. 49 da lei 9.099/95 passo ao exame do recurso. Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos, previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. Ressalta-se ainda que a omissão é definida como a ausência de pronunciamento pela Corte acerca de matéria arguida no recurso, a contradição é a dissonância entre a fundamentação lançada e a decisão final, ou seja, um defeito no silogismo utilizado e a obscuridade é o uso de linguagem hermética, que impede o conhecimento real do argumento apresentado. No caso dos autos, não se verifica qualquer dessas hipóteses, eis que o embargante em sua fundamentação demonstra que a insurgência do presente recurso se refere a reexame de matéria, e que almeja reformar a decisão por completo em hipótese NÃO prevista no art. 1022 do código de processo civil. Dessa forma, incabível os presentes embargos de declaração. No tocante ao uso dos embargos de declaração para prequestionamento de matéria, observa-se que o presente recurso não constitui instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias. Ademais, pelas regras próprias ao sistema dos Juizados Especiais, descabe o ajuizamento de embargos de declaração para fins de prequestionamento, pois prevalece o texto legal que autoriza inclusive fundamentação sucinta, em face dos princípios norteadores do sistema. Nesse sentido, vale citar o enunciado n.º 125 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: “ENUNCIADO 125 – N os juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário” (XXI Encontro – Vitória/ES). Pelo exposto, voto pelo conhecimento dos embargos, pois tempestivos, para negar acolhimento, eis que inexiste vício. É como voto. Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente. Teresina, 17/06/2025 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800221-83.2019.8.18.0073 Origem:

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 16/2025 - Plenário Virtual No dia 21/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): LISABETE MARIA MARCHETTI, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira nos processos impedidos pelos seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802002-09.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0800501-53.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0803937-50.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0804171-08.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800971-93.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0802354-28.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800934-05.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0805998-20.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801147-09.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0801937-29.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIMONE MARIA BRAGA GALVAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 11 Processo nº 0800614-19.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ LAURENTINO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801583-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBSDEAN MACHADO JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0802156-71.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VALCIRES DE AMORIM ARAGAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801729-91.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEILA DA SILVA RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801431-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CANDIDA DOS SANTOS DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0800834-81.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARLENE LOPES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0804311-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0801842-79.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LYA RAKEL DE ARAUJO SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: C&A MODAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0805477-75.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALBERTO LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801841-48.2021.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELIO PRUDENCIO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800340-22.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EMILIA DE SOUZA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 22 Processo nº 0750006-52.2024.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WILAME PINHEIRO DE SOUSA BRITO JUNIOR (AGRAVADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801399-03.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FELIPE PONTES LAURENTINO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 24 Processo nº 0800031-97.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 25 Processo nº 0803293-08.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DA SILVA COSTA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802311-35.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE DE SENA ROSA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800749-88.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (APELADO) Terceiros: MANOEL PEREIRA FILHO (VÍTIMA) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800129-87.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MIRLA MARQUES COSTA DAMASCENO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800028-55.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: WALLISON RAMON DA PAIXAO SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800271-53.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0804170-51.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DALILA ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801521-15.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONILDA SOUSA RODRIGUES (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0803537-40.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO (RECORRENTE) Polo passivo: NS2.COM INTERNET S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0802760-27.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVIO DE CARVALHO JUSTINO (RECORRENTE) Polo passivo: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0001206-32.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA OTILIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801493-89.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0800245-35.2021.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PLASTICOS AMAZONAS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0000921-63.2015.8.18.0031 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: VALQUIRIA DE ALMEIDA COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800162-58.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CARLOS AUGUSTO SILVA FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800063-05.2020.8.18.0037 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (REQUERENTE) Polo passivo: NANDIA JANES DA COSTA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 41 Processo nº 0803246-22.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEVERA DE ABREU BACELAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0016122-19.2018.8.18.0087 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGAS MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 43 Processo nº 0800044-02.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE BARBOSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800005-86.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800241-85.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801088-19.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRENTE) Polo passivo: IZAAC SILVA SOUZA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801657-73.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801172-54.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TIAGO CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 49 Processo nº 0800102-04.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRADESCO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800568-30.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL JUNIOR BALDOINO DE BARROS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0800471-86.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: R S DOS SANTOS - ME (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801005-93.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIEGO FELIPE DE CASTRO ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0801273-91.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS CLEITON SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0805551-31.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONEIDE ALMEIDA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801514-87.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELA LOPES DE SOUSA BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0802554-37.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0804718-48.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIZABETE DE LIMA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: JAMILE SOARES (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800941-63.2021.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSTINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0803009-02.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA DE MIRANDA GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801529-04.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800260-52.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800021-07.2022.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO SERGIO DE MOURA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801210-95.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO CHAVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0801142-84.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARA LAVINA DE SOUSA ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800005-66.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA DA MATA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0802096-33.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JACK BELL ALVES GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800523-25.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: GEYSA MARIA DOS SANTOS RABELO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0803963-57.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA BRITTO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801083-15.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA RITA DE LIMA ROSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801926-29.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NOEMY KAUANY DE SOUSA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800908-64.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 74 Processo nº 0800726-45.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AUTO ESCOLA HABILITE III LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0801931-40.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800383-15.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JODETE MENDONCA COUTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0802556-20.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ARLINDA ARAUJO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800511-81.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABRICIO LOBATO MACIEL FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0750119-69.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVANTE) Polo passivo: NATAN MARQUES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800552-08.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KLEITON MOISES CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800356-38.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIENE DE MOURA ALVES GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800386-73.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CELINA CASTELLO BRANCO LAGES REBELO MAIA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800342-54.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAIS VIANA CANUTO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800366-82.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THIAGO CANDEIA MARINHO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800357-23.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GEORGIA DE SOUSA GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803775-11.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RODRIGO ELEOTERIO MARTINS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0802897-71.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JANAIRA PEREIRA CARDOSO MENDES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0802168-56.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA AVANI BARBOSA MOURA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0802188-11.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802281-62.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SHIRLENNE FERREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801099-24.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA AVELINO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800726-85.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 94 Processo nº 0800221-83.2019.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARILDES BARROS DOS SANTOS FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0000931-43.2017.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA HELENA DE SOUSA MONTEIRO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801559-34.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801092-35.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TALICE FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0801254-55.2019.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JUNIO CESAR ROCHA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0805093-82.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0803744-61.2021.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) Polo passivo: WEDSON LUZ DE ARAUJO (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0804334-85.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS CAMILO DA DIVINDADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800819-58.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA ALCENA VIEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801230-03.2020.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM AUGUSTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0000122-27.2015.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800058-84.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800541-70.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMAR BARBOSA FORTES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0801077-55.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801081-92.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801714-13.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803967-27.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELOISA DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0803536-90.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAUSTINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0803080-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800970-93.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Terceiros: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800339-03.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO BRAZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800764-13.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800554-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0802148-88.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800296-24.2022.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUIZ ALVES DE GOES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800353-84.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HONORIO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0803325-19.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0800688-86.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE CARVALHO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0805175-16.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURA MARIA DE CASTRO LIMA TOURINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0805057-70.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0802389-73.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PINHEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800833-89.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIGUEL DE JESUS LAURENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800800-30.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANA DIAS MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: Municipio de Floriano (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800377-60.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS VIEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800498-10.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800159-33.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0000165-96.2016.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: GIL CARLOS MODESTO ALVES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800117-76.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDA FARIAS BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0801703-37.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (RECORRENTE) Polo passivo: MARILENE GOMES DA COSTA E SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801571-71.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINEIDE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800092-02.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATHEUS BRUNO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: HERCULANO MANUEL SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0804170-47.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0801309-83.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0801657-76.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOMAR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0801737-22.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MARTINS ALVES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800404-65.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800068-83.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLINICA DE CORACAO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 141 Processo nº 0800720-48.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANDIRA FRANCISCA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0803137-49.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KEILA NONATA PEREIRA DA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0802568-68.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGIANE DE CARVALHO ROSA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0801362-39.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIETE ALVES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801322-19.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0801491-60.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0804189-92.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO EDILSON CARVALHO DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0800647-67.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0802645-68.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LARISSA GOMES MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800453-38.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CUNHA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0801483-91.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LOPES VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0801020-08.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLA PATRICIA CARDOSO MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800618-15.2022.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DA CRUZ SILVA DANTAS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800827-07.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANARLEI ALVES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0801291-62.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Polo ativo: MARIA DALVILEIDE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800105-66.2022.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RANIEL PEREIRA BATISTA LACERDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0801670-80.2021.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: TATIANA FLAVIA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 52 Processo nº 0805456-98.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CAIO VIANA MOITA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0010332-83.2017.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENCA MARIA TEIXEIRA NETA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de junho de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

12/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(17)