Procedimento Comum Cível 0800662-35.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

NAIELE GOMES FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIEILON SARAIVA BORGES

OAB/PI 13830·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de NAIELE GOMES FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de NAIELE GOMES FERREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de NAIELE GOMES FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:54

Decisão

•25/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de NAIELE GOMES FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de NAIELE GOMES FERREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de NAIELE GOMES FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:54

Embargos de declaração acolhidos

25/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:59

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de INSS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 00:22

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

15/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAIELE GOMES FERREIRAREU: INSS DESPACHO Com o retorno do estudo social em ID 73078165 e, considerando o estado do processo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364 do CPC). Após, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão para sentença. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800662-35.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAIELE GOMES FERREIRAREU: INSS DESPACHO Com o retorno do estudo social em ID 73078165 e, considerando o estado do processo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364 do CPC). Após, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão para sentença. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800662-35.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

12/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:51

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de CRAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:00

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de INSS em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de comprovante

08/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:00

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIELE GOMES FERREIRA - CPF: 073.136.783-98 (AUTOR).

03/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 11:40

Sentença

•18/03/2026, 12:59

Sentença

•18/03/2026, 12:59

Despacho

•14/09/2025, 10:09

Despacho

•11/09/2025, 17:30

Despacho

•11/09/2025, 17:30

Despacho

•12/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:02

Decisão

•15/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:10

Decisão

•03/10/2023, 17:37