Execução de Título Extrajudicial 0801469-30.2021.8.18.0036 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801469-30.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:49

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801469-30.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em desfavor de RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA, partes devidamente qualificadas. Ocorre que, no curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, cuja execução se deu fora do âmbito judicial, postulando a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da lide. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer perda do objeto, tornando-se desnecessária a análise do mérito da pretensão inicial. A celebração de acordo extrajudicial e sua plena execução pelas partes, com a satisfação do crédito ou a restituição do bem, fulmina o interesse de agir e esvazia o objeto litigioso, tornando-se inútil a continuidade do feito. Ademais, o Código Civil, em seus arts. 840 e 841, reconhece e prestigia a liberdade contratual, especialmente quando as partes, por livre iniciativa e boa-fé, solucionam consensualmente seus conflitos, o que deve ser igualmente respeitado no âmbito processual, conforme o princípio da autonomia da vontade e da cooperação previsto no art. 6º do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante da composição amigável celebrada entre as partes. Sem condenação em custas e honorários, diante da ausência de resistência e da solução extrajudicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/09/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 17:55

Sentença

•11/09/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801469-30.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em desfavor de RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA, partes devidamente qualificadas. Ocorre que, no curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, cuja execução se deu fora do âmbito judicial, postulando a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da lide. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer perda do objeto, tornando-se desnecessária a análise do mérito da pretensão inicial. A celebração de acordo extrajudicial e sua plena execução pelas partes, com a satisfação do crédito ou a restituição do bem, fulmina o interesse de agir e esvazia o objeto litigioso, tornando-se inútil a continuidade do feito. Ademais, o Código Civil, em seus arts. 840 e 841, reconhece e prestigia a liberdade contratual, especialmente quando as partes, por livre iniciativa e boa-fé, solucionam consensualmente seus conflitos, o que deve ser igualmente respeitado no âmbito processual, conforme o princípio da autonomia da vontade e da cooperação previsto no art. 6º do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante da composição amigável celebrada entre as partes. Sem condenação em custas e honorários, diante da ausência de resistência e da solução extrajudicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

12/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(53)