Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
apelado: ANTÔNIO JOSÉ CASTELO BRANCO RIBEIRO Advogado: Helder Paz Rodrigues (OAB/PI 13.396) Apelados/apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI Procuradoria Geral do Estado do Piauí Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL nº 0800352-47.2020.8.18.0033 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara da Comarca de Piripiri Apelante/
Trata-se de Apelações Cíveis da sentença de Id. 24393527 oriunda da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, nos autos de Ação Ordinária, interpostas por ambas as partes. O juízo de primeiro grau JULGOU PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e o faço para condenar a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI e, subsidiariamente, o ESTADO DO PIAUÍ, para efetuarem o pagamento em favor da parte autora/ANTÔNIO JOSÉ CASTELO BRANCO RIBEIRO, dos valores retroativos ao período de setembro/2015 à junho/2016 (promoção de PROFESSOR ASSISTENTE, NÍVEL II - DE para o de PROFESSOR ADJUNTO, NÍVEL I – DE), no valor total de R$ 50.416,28 (cinquenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 02 de julho de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator