Procedimento Comum Cível 0801262-71.2025.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801262-71.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 13/01/2026

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:43

Indeferida a petição inicial

18/12/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de REGINALDO ROSAL SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REGINALDO ROSAL SANTOSREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESPACHO Consta na inicial pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora apresentou procuração com poderes específicos para requerer os benefícios da justiça gratuita. No entanto, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na prática forense, tal instrumento, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária, como regra geral, a juntada de declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte. Nesse sentido, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a simples alegação de insuficiência de recursos goza de presunção de veracidade, mas deve ser formalizada mediante declaração expressa. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801262-71.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do pedido de gratuidade da justiça, mediante a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:03

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 23:19

Despacho

•11/09/2025, 21:54

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REGINALDO ROSAL SANTOS em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

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