—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE CAMPOS DE SOUSA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Declarada incompetência

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para Conferência Inicial

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal

Todos os documentos(19)