Procedimento Comum Cível 0802108-76.2025.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.816,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cocal

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI 12751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:02

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:30

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:02

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 14:29

Sentença

•15/04/2026, 14:29

17/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:30

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0802108-76.2025.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Afirma a parte autora que vem sendo descontado de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré. Diz que não pactuou com o requerido qualquer avença, sendo indevido referidos descontos. Pede a inversão do ônus da prova, a declaração da inexistência/invalidade do negócio jurídico, repetição do indébito em dobro, além de indenização por danos morais e materiais. Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que cessem os descontos realizados e a concessão do benefício da justiça gratuita. É o relatório. DECIDO. Defiro o benefício da justiça gratuita, pois não há nos autos elementos que contrariem a presunção relativa prevista no art. 98, §3º, CPC. Defiro o pleito de inversão do ônus da prova, e redistribuo à instituição financeira demandada o ônus de comprovar a existência e validade do contrato de financiamento firmado entre as partes, além de comprovar que disponibilizou para o requerente o valor supostamente contratado. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Com a contestação, intime-se a requerente para apresentar réplica no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. Expedientes necessários. COCAL-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA - CPF: 227.475.403-91 (AUTOR).

12/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 14:39

Decisão

•12/09/2025, 10:08

Decisão

•12/09/2025, 10:08