Procedimento Comum Cível 0800324-86.2025.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800324-86.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:42

Indeferida a petição inicial

27/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GILBERTA DA SILVAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação. Dessa forma, verificando o número expressivo de ações idênticas, é dever do julgador analisar os autos com mais rigor e cautela, sendo possível a determinação de medidas a serem cumpridas pelas partes para a demonstração de que a causa não é temerária, sendo que tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para as causas sem indícios de atuação predatória. Assim, em consonância às recomendações constantes na Nota Técnica nº 6, bem como forma de verificar a existência de pressuposto processual, aferível a qualquer momento, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 dias, o extrato bancário de sua conta em que ocorreram os alegados descontos, no período da suposta contratação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.485, IV do CPC). Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800324-86.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GILBERTA DA SILVA - CPF: 010.324.713-01 (AUTOR).

12/09/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 16:19

Sentença

•27/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GILBERTA DA SILVAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação. Dessa forma, verificando o número expressivo de ações idênticas, é dever do julgador analisar os autos com mais rigor e cautela, sendo possível a determinação de medidas a serem cumpridas pelas partes para a demonstração de que a causa não é temerária, sendo que tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para as causas sem indícios de atuação predatória. Assim, em consonância às recomendações constantes na Nota Técnica nº 6, bem como forma de verificar a existência de pressuposto processual, aferível a qualquer momento, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 dias, o extrato bancário de sua conta em que ocorreram os alegados descontos, no período da suposta contratação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.485, IV do CPC). Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800324-86.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Despacho em 16/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GILBERTA DA SILVA - CPF: 010.324.713-01 (AUTOR).

Todas as movimentações(21)