Cumprimento de sentença 0800388-43.2018.8.18.0071 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800388-43.2018.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de CICERA ALVES CRUZ em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:11

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERA ALVES CRUZINTERESSADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800388-43.2018.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Cicera Alves Cruz contra EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA, todas as partes qualificadas nos autos, visando a parte credora compelir a parte vencida a pagar dívida indicada nesta segunda fase de cumprimento definitivo da sentença. Tratando-se de obrigação por quantia certa, como no caso sob análise, o cumprimento da sentença far-se-á por execução na forma prescrita nos arts. 523 e seguintes do CPC. Intime-se, pois, a parte vencida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através do Sistema PJE, (art. 513, §2º, I, do CPC), para em 15 (quinze) dias pagar o importe de R$ 1.635,86 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Intime-se a parte devedora que decorrido o prazo para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC). Determino à Secretaria que expeça o boleto de custas finais e que sejam efetivadas as medidas administrativas de cobrança das custas processuais; não havendo o pagamento pela parte devedora, determino a sua inclusão no sistema SERASAJUD. Certificado o transcurso do prazo de impugnação, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

15/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 10:08

Despacho

•12/09/2025, 10:12

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CICERA ALVES CRUZ em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Despacho em 16/09/2025.

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