Procedimento Comum Cível 0808730-93.2019.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/02/2026, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO REU: C&A MODAS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808730-93.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, requereu a realização de prova pericial. Em decisão anterior, foi determinado à Defensoria Pública do Estado do Piauí que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciasse, via Estado, o depósito judicial do valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais), correspondente aos honorários periciais arbitrados. Sobreveio manifestação da Defensoria informando a inexistência de convênio entre o Estado do Piauí e a Defensoria Pública para o pagamento de honorários periciais, pugnando pela adoção de medidas alternativas. Ocorre que, em 1º/09/2025, entrou em vigor a Resolução nº 492/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a qual regulamenta o custeio e fixa os valores dos honorários periciais nos processos em que a parte responsável seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nos termos dos arts. 1º, 5º e 10 da mencionada Resolução, os honorários periciais devidos em tais hipóteses devem ser custeados com recursos da ação de fiscalização judicial, sob gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, cabendo ao magistrado da causa apenas arbitrá-los de forma fundamentada e expedir a requisição para pagamento. Assim, diante da superveniência da Resolução nº 492/2025 e considerando que a autora litiga sob o pálio da gratuidade, não subsiste a determinação anteriormente imposta à Defensoria Pública. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e determino que: 1. Fica mantido o arbitramento dos honorários periciais no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais); 2. Expeça-se requisição, nos termos do art. 6º da Resolução nº 492/2025 – TJPI, para que a Corregedoria-Geral da Justiça providencie o pagamento ao perito nomeado, observada a ordem cronológica e as deduções fiscais e previdenciárias cabíveis; 3. Intime-se o perito para ciência desta decisão e para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários necessários ao depósito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO REU: C&A MODAS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808730-93.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, requereu a realização de prova pericial. Em decisão anterior, foi determinado à Defensoria Pública do Estado do Piauí que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciasse, via Estado, o depósito judicial do valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais), correspondente aos honorários periciais arbitrados. Sobreveio manifestação da Defensoria informando a inexistência de convênio entre o Estado do Piauí e a Defensoria Pública para o pagamento de honorários periciais, pugnando pela adoção de medidas alternativas. Ocorre que, em 1º/09/2025, entrou em vigor a Resolução nº 492/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a qual regulamenta o custeio e fixa os valores dos honorários periciais nos processos em que a parte responsável seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nos termos dos arts. 1º, 5º e 10 da mencionada Resolução, os honorários periciais devidos em tais hipóteses devem ser custeados com recursos da ação de fiscalização judicial, sob gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, cabendo ao magistrado da causa apenas arbitrá-los de forma fundamentada e expedir a requisição para pagamento. Assim, diante da superveniência da Resolução nº 492/2025 e considerando que a autora litiga sob o pálio da gratuidade, não subsiste a determinação anteriormente imposta à Defensoria Pública. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e determino que: 1. Fica mantido o arbitramento dos honorários periciais no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais); 2. Expeça-se requisição, nos termos do art. 6º da Resolução nº 492/2025 – TJPI, para que a Corregedoria-Geral da Justiça providencie o pagamento ao perito nomeado, observada a ordem cronológica e as deduções fiscais e previdenciárias cabíveis; 3. Intime-se o perito para ciência desta decisão e para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários necessários ao depósito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:11

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO REU: C&A MODAS LTDA. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808730-93.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, requereu a realização de prova pericial. Em decisão anterior, foi determinado à Defensoria Pública do Estado do Piauí que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciasse, via Estado, o depósito judicial do valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais), correspondente aos honorários periciais arbitrados. Sobreveio manifestação da Defensoria informando a inexistência de convênio entre o Estado do Piauí e a Defensoria Pública para o pagamento de honorários periciais, pugnando pela adoção de medidas alternativas. Ocorre que, em 1º/09/2025, entrou em vigor a Resolução nº 492/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a qual regulamenta o custeio e fixa os valores dos honorários periciais nos processos em que a parte responsável seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nos termos dos arts. 1º, 5º e 10 da mencionada Resolução, os honorários periciais devidos em tais hipóteses devem ser custeados com recursos da ação de fiscalização judicial, sob gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, cabendo ao magistrado da causa apenas arbitrá-los de forma fundamentada e expedir a requisição para pagamento. Assim, diante da superveniência da Resolução nº 492/2025 e considerando que a autora litiga sob o pálio da gratuidade, não subsiste a determinação anteriormente imposta à Defensoria Pública. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e determino que: 1. Fica mantido o arbitramento dos honorários periciais no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais); 2. Expeça-se requisição, nos termos do art. 6º da Resolução nº 492/2025 – TJPI, para que a Corregedoria-Geral da Justiça providencie o pagamento ao perito nomeado, observada a ordem cronológica e as deduções fiscais e previdenciárias cabíveis; 3. Intime-se o perito para ciência desta decisão e para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários necessários ao depósito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO REU: C&A MODAS LTDA. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808730-93.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, requereu a realização de prova pericial. Em decisão anterior, foi determinado à Defensoria Pública do Estado do Piauí que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciasse, via Estado, o depósito judicial do valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais), correspondente aos honorários periciais arbitrados. Sobreveio manifestação da Defensoria informando a inexistência de convênio entre o Estado do Piauí e a Defensoria Pública para o pagamento de honorários periciais, pugnando pela adoção de medidas alternativas. Ocorre que, em 1º/09/2025, entrou em vigor a Resolução nº 492/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a qual regulamenta o custeio e fixa os valores dos honorários periciais nos processos em que a parte responsável seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nos termos dos arts. 1º, 5º e 10 da mencionada Resolução, os honorários periciais devidos em tais hipóteses devem ser custeados com recursos da ação de fiscalização judicial, sob gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, cabendo ao magistrado da causa apenas arbitrá-los de forma fundamentada e expedir a requisição para pagamento. Assim, diante da superveniência da Resolução nº 492/2025 e considerando que a autora litiga sob o pálio da gratuidade, não subsiste a determinação anteriormente imposta à Defensoria Pública. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e determino que: 1. Fica mantido o arbitramento dos honorários periciais no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais); 2. Expeça-se requisição, nos termos do art. 6º da Resolução nº 492/2025 – TJPI, para que a Corregedoria-Geral da Justiça providencie o pagamento ao perito nomeado, observada a ordem cronológica e as deduções fiscais e previdenciárias cabíveis; 3. Intime-se o perito para ciência desta decisão e para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários necessários ao depósito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:18

Determinada diligência

12/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:03

Outras Decisões

17/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:39

Outras Decisões

27/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:32

Decorrido prazo de JORGE TARGA JUNI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 11:46

Juntada de documento comprobatório

30/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:26

Nomeado perito

27/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 07:14

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 07:14

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de JORGE TARGA JUNI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:52

Decorrido prazo de JORGE TARGA JUNI em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:08

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:01

Juntada de informação

14/09/2023, 10:22

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA AQRUITETURA E AGRONOMIA- CREA-PI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:53

Nomeado perito

25/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:42

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:23

Juntada de certidão

01/02/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 22:07

Juntada de documento comprobatório

30/01/2023, 22:05

Juntada de Petição de ofício

30/01/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:30

Outras Decisões

19/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 27/05/2022 23:59.

18/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 27/05/2022 23:59.

18/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 27/05/2022 23:59.

17/07/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:58

Outras Decisões

18/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:35

Outras Decisões

17/01/2022, 16:35

Conclusos para decisão

06/09/2021, 08:35

Processo Reativado

06/09/2021, 08:35

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 20:00

Outras Decisões

31/08/2021, 20:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:56

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 19:46

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:56

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:19

Nomeado perito

16/12/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:04

Conclusos para despacho

23/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:24

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:13

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:12

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

11/03/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 17:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:12

Conclusos para decisão

19/09/2019, 21:44

Juntada de certidão

19/09/2019, 21:31

Juntada de certidão

19/09/2019, 21:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:33

Juntada de certidão

13/09/2019, 11:12

Audiência conciliação realizada para 16/07/2019 09:50 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

13/09/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de contestação

09/09/2019, 15:50

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:58

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:04

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 10:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

30/07/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 21:26

Juntada de Petição de contestação

15/07/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 13:42

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:42

Juntada de certidão

11/07/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2019, 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2019, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 11:15

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 09:50 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

24/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:31

Juntada de certidão

26/04/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 12:29

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(23)