Procedimento Comum Cível 0807576-35.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807576-35.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA INEZ DA SILVA CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0807576-35.2022.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. Tratando-se de demanda versando sobre interesse meramente patrimonial em face de autarquia federal, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:33

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:05

Juntada de informação

19/03/2024, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:43

Sentença

•11/03/2025, 14:05

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 23/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

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