Execução de Título Extrajudicial 0801281-66.2025.8.18.0078 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801281-66.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: ACF João XXIII, 2994, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 EXECUTADO: F A DE SOUSA BEBIDAS LTDA, ISABEL DE BARROS ALVES, FRANCISCO ALVES DE SOUSA Nome: F A DE SOUSA BEBIDAS LTDA Endereço: ARLINDO NOGUEIRA, 407, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 Nome: ISABEL DE BARROS ALVES Endereço: Endereço: ARLINDO NOGUEIRA, 407, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 Nome: FRANCISCO ALVES DE SOUSA Endereço: Endereço: ARLINDO NOGUEIRA, 407, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 O Dr. MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados, pessoalmente por mandado, para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo (art. 829 do CPC), consistente no valor de R$ 315.060,62 (trezentos e quinze mil e sessenta reais e sessenta e dois centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução. 3. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do CPC). 4. Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias, podendo alegar as matérias constantes no artigo 917 do CPC. 5. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Desde já, determino ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 8. A Parte exequente deve informar se aceita o encargo de depositário, no prazo de 5 dias. 9. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 10. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 12. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 13. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 14. Transcorrido o prazo, com ou sem pagamento ou oposição de embargos, voltem os autos conclusos para impulsão do feito. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040717583266900000068848400 13147717_KIT BANCO DO BRASIL PI PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25040717583353000000068848401 13147717_DEMONSTRATIVODEDEBITOFADESOUSABEBIDASLTDA Documentos 25040717584269200000068848403 13147717_477A6A6D9DE04BB79809F92C9346DA47-4 Documentos 25040717584346200000068848406 13147717_477A6A6D9DE04BB79809F92C9346DA47-3 Documentos 25040717584442400000068848408 13147717_477A6A6D9DE04BB79809F92C9346DA47-2 Documentos 25040717584562100000068848409 13147717_477A6A6D9DE04BB79809F92C9346DA47-1 Documentos 25040717584647400000068848410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040815022515500000068913893 Intimação Intimação 25040815022515500000068913893 JUNTADA Petição (outras) 25041609460844700000069334016 13172970_1454827 GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25041609460853400000069334019 13172970_COMPROVANTE 1454827 GUIA Comprovante 25041609460862700000069334021 Sistema Sistema 25051410122702400000070587479 Certidão Certidão 25053009100814800000071495642 81 Informação 25053009100820600000071496429 81 1 Informação 25053009100825800000071496431 81 2 Informação 25053009100832500000071496900 81 3 Informação 25053009100846200000071496904 81 5 Informação 25053009100853800000071496906 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 12 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801281-66.2025.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ISABEL DE BARROS ALVES em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de F A DE SOUSA BEBIDAS LTDA em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(46)