Embargos de Declaração Cível 0024610-76.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

ARIANA LEITE E SILVA

OAB/PI 11155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

VOCE CONCURSADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/04/2026, 12:48

Conhecido o recurso de THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA (EMBARGANTE) e provido

15/04/2026, 12:48

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/04/2026, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 10:07

Juntada de manifestação

07/04/2026, 19:44

Juntada de manifestação

31/03/2026, 21:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(120)

Juntada de manifestação

12/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/04/2026, 12:48

Conhecido o recurso de THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA (EMBARGANTE) e provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 12:48

15/04/2026, 12:48

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/04/2026, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 10:07

Juntada de manifestação

07/04/2026, 19:44

Juntada de manifestação

31/03/2026, 21:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 22:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:50

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:03

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:42

Juntada de petição

21/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 07:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:12

Expedição de intimação.

12/05/2025, 15:12

Expedição de intimação.

12/05/2025, 15:12

Conhecido o recurso de THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA (EMBARGANTE) e provido

07/05/2025, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/05/2025, 10:14

Juntada de manifestação

28/04/2025, 11:40

Juntada de petição

21/04/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:42

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 11:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2025, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 11:18

Juntada de manifestação

07/04/2025, 09:15

Conclusos para o Relator

11/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:55

Expedição de intimação.

27/01/2025, 13:01

Expedição de intimação.

27/01/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:41

Conclusos para o Relator

15/01/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 10:55

Desentranhado o documento

15/01/2025, 10:55

Conclusos para o Relator

14/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 20:29

Juntada de petição

11/11/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 06:28

Não conhecido o recurso de THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA (APELANTE)

01/11/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2024, 15:37

Juntada de informação

09/10/2024, 08:34

Juntada de manifestação

08/10/2024, 14:27

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:34

Juntada de informação

26/09/2024, 08:06

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 08:05

Desentranhado o documento

26/09/2024, 08:05

Juntada de petição

25/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2024, 14:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

18/09/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 11:37

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 22:31

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/04/2024, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/09/2023, 20:04

Conclusos para o Relator

31/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:25

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:37

Expedição de intimação.

18/07/2023, 13:11

Expedição de intimação.

18/07/2023, 13:11

Expedição de intimação.

18/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2023, 13:50

Conclusos para o relator

24/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

24/03/2023, 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2023, 09:40

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2023, 14:15

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:12

Conclusos para Conferência Inicial

24/02/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 12:48

Despacho

•24/09/2025, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2025, 13:17

Despacho

•15/01/2025, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2024, 15:36

Despacho

•03/05/2024, 10:38

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 13:30

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 13:30

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 13:30

Decisão

•28/03/2023, 13:50

Decisão

•23/03/2023, 14:15

Despacho

•24/02/2023, 07:40

Despacho

•30/08/2022, 17:26