Procedimento Comum Cível 0801173-65.2022.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801173-65.2022.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ZARIONARIA MENDES DUARTE APELADO: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 23451420. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801173-65.2022.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimado, o ente público apelado apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 23451424. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de apelação

19/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:28

Decorrido prazo de ZARIONARIA MENDES DUARTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:55

Sentença

•15/04/2024, 17:39

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 12/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 13/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZARIONARIA MENDES DUARTE em 17/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

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