Procedimento Comum Cível 0806720-70.2023.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806720-70.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de GIOVANI GERVASIO FONSECA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GIOVANI GERVASIO FONSECA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806720-70.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REVISÃO DAS COTAS DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A. Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:38

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 22:09

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GIOVANI GERVASIO FONSECA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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