Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801130-34.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 67.316,94
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Processos relacionados
JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Partes do Processo
NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-55
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
MARA JANE FREITAS FILGUEIRA
OAB/GO 70146
·
CPF
955.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-55
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2026, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 09:29
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
?
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO PIAUI (SESAPI
Reu
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 00:03
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 13:50
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 13:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2026 12:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
23/02/2026, 13:46
Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 14:53
Decorrido prazo de NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:56
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 14:08
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 06:41
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - CNPJ: 20.344.116/0001-55 (AUTOR).
21/01/2026, 14:15
Recebida a emenda à inicial
21/01/2026, 14:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2026, 14:15
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2026, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 09:29
Decorrido prazo de NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 00:03
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 13:50
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 13:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2026 12:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
23/02/2026, 13:46
Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 14:53
Decorrido prazo de NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:56
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 14:08
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 06:41
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - CNPJ: 20.344.116/0001-55 (AUTOR).
21/01/2026, 14:15
Recebida a emenda à inicial
21/01/2026, 14:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2026, 14:15
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 08:17
Conclusos para decisão
20/01/2026, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
14/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 15:46
Determinada a emenda à inicial
12/01/2026, 11:09
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:19
Conclusos para decisão
11/11/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:18
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2025, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 08:14
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ (SESAPI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR (a)s parte(s) autora(s), (através de seus advogados), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o feito de acordo com os itens (iii) (iv) (viii) e (ix) assinalados no ato ordinatório de id.82626095, sob pena de extinção sem resolução do mérito. TERESINA, 12 de setembro de 2025. KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801130-34.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação]
15/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:53
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 12:50
Juntada de informação
29/08/2025, 22:34
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 12:10
Distribuído por sorteio
13/08/2025, 17:35
Conclusos para decisão
13/08/2025, 17:35
Documentos
Decisão
•
21/01/2026, 14:15
Decisão
•
12/01/2026, 11:09
Decisão
•
12/01/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 12:50
Despacho
•
15/08/2025, 12:10